Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Questão de Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) — CESPE/CEBRASPE 2023

Banca: CESPE/CEBRASPE — Órgão: MPE-SC — Cargo: Promotor de Justiça Substituto - Manhã — Ano: 2023

Banca: CESPE/CEBRASPE — Órgão: MPE-SC — Cargo: Promotor de Justiça Substituto - Manhã — Ano: 2023

A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei nº 14.344/2022, julgue o item a seguir. A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime comum.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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