Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Questão de Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) — CESPE/CEBRASPE 2023

Banca: CESPE/CEBRASPE — Órgão: CNMP — Cargo: Analista - Área: Direito — Ano: 2023

À luz da Lei nº 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. Imediatamente após o recebimento do expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, caberá ao juiz, entre outras medidas, proceder à oitiva prévia do Ministério Público, a fim de subsidiar a sua decisão sobre as medidas protetivas de urgência.

A) Certo
B) Errado

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