Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
Questão de Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Investigador de Polícia — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Investigador de Polícia — Ano: 2023
Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos, e atualmente namora com José, que convive frequentemente com Antônio, mas não reside na mesma casa. Na última segunda-feira, Mariana saiu para trabalhar à noite e seu filho ficou sob os cuidados de José. Por volta das 22 horas, Lourdes escutou muitos gritos e choro advindos da casa de Mariana, bem como ameaças à integridade física de Antônio. Deparando-se com tal situação, Lourdes ligou para a polícia, e o policial prontamente atendeu a ocorrência. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.344/2022, é correto afirmar que
- A) Como José e Antônio não coabitam na mesma residência, não se aplicam as disposições da Lei nº 14.344/2022.
- B) Lourdes agiu em conformidade com a Lei, e, se assim não tivesse feito, cometeria crime sujeito à pena de detenção de 6 meses a 3 anos.
- C) Como José se limitou a ameaçar Antônio, não se configura violência doméstica e familiar contra a criança.
- D) José deverá ser imediatamente afastado do local de convivência com Antônio, o que deverá ser feito exclusivamente pelo juiz competente.
- E) Para que o juiz possa conceder as medidas protetivas de urgência, deve ouvir previamente o Ministério Público, que prestará informações em 24 horas.
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