Questão de Sujeitos Processuais (art. 251 a 258, 261, 267 e 274) — Inédita I Aprove 2026

João e Maria são, respectivamente, Juiz de Direito e Advogada com OAB ativa. Aconteceu que, por questões pessoais, João e Maria decidiram se divorciar, porém tiveram um filho juntos e acabaram decidindo de comum acordo que Maria teria a guarda exclusiva da criança. Em determinada ocasião, um dos processos do qual Maria é advogada da parte ré é sorteado para julgamento na vara onde João é Juiz Titular. De acordo com o Código de Processo Penal, não haverá impedimento nem suspeição, uma vez que o divórcio cessa as incompatibilidades impostas pela lei processual.