Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
Questão de Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) — VUNESP 2014
Banca: VUNESP — Órgão: PC/SP — Cargo: Desenhista Técnico-Pericial — Ano: 2014
Banca: VUNESP — Órgão: PC/SP — Cargo: Desenhista Técnico-Pericial — Ano: 2014
Nos termos do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas - aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, poderá
- A) receber advertência sobre os efeitos das drogas.
- B) ser punido com a pena de reclusão.
- C) ser punido com a pena de detenção.
- D) ser punido com a pena de prisão simples.
- E) ter a conduta considerada atípica.
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