Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)

Questão de Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) — VUNESP 2019

Banca: VUNESP — Órgão: Pref. Valinhos/SP — Cargo: Guarda Civil Municipal — Ano: 2019

Banca: VUNESP — Órgão: Pref. Valinhos/SP — Cargo: Guarda Civil Municipal — Ano: 2019

A Lei Federal nº 11.343/2006 estabelece que, se um indivíduo trouxer consigo, comprovadamente, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,

  1. A) não ficará sujeito a qualquer tipo de pena.
  2. B) ficará sujeito, entre outras penas, à prestação de serviços à comunidade.
  3. C) poderá ser punido com a pena de prisão.
  4. D) poderá ser obrigado a comparecer a programa ou curso educativo pelo período de 12 meses.
  5. E) ficará sujeito, entre outras, à pena de detenção.

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