Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
Questão de Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP — Cargo: Guarda Civil Municipal Classe Inicial — Ano: 2024
Banca: VUNESP — Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP — Cargo: Guarda Civil Municipal Classe Inicial — Ano: 2024
Nos termos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que, aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido, entre outras penas, à seguinte:
- A) reclusão.
- B) multa.
- C) detenção.
- D) repreensão judicial.
- E) prestação de serviços à comunidade.
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