Nacionalidade (arts. 12 e 13)

Questão de Nacionalidade (arts. 12 e 13) — PRÉ-EDITAL/INÉDITA 2026

Banca: PRÉ-EDITAL/INÉDITA — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente — Ano: 2026

Banca: PRÉ-EDITAL/INÉDITA — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente — Ano: 2026

Um casal argentino, em viagem pela região de fronteira, tentava atravessar a Ponte da Amizade em direção ao Paraguai. Durante o deslocamento, a gestante entrou em trabalho de parto e o bebê nasceu em território brasileiro. Considere que os pais não estavam a serviço da Argentina ou de qualquer outro Estado estrangeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente quanto às regras de nacionalidade, é correto afirmar que o bebê

  1. A) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro, ainda que filho de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país.
  2. B) é brasileiro naturalizado, pois nasceu no Brasil, mas é filho de pais estrangeiros.
  3. C) é argentino nato, sem possibilidade de nacionalidade brasileira originária, pois a nacionalidade dos pais prevalece sobre o local do nascimento.
  4. D) é paraguaio nato, somente, pois a família pretendia atravessar a fronteira em direção ao Paraguai.
  5. E) somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira se, ao atingir a maioridade, optar formalmente por ela perante autoridade competente.

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