Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Questão de Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP — Cargo: Guarda Municipal — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP — Cargo: Guarda Municipal — Ano: 2023
Nos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar
- A) receber atendimento policial e pericial especializado.
- B) ser inquirida constantemente sobre o mesmo fato.
- C) ter seu depoimento registrado em notas taquigráficas.
- D) ter contato direto com investigados e suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
- E) receber acesso a transporte, alimentação e hospedagem, quando houver risco de vida.
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