Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Questão de Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP — Cargo: Guarda Civil Municipal Classe Inicial — Ano: 2024
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP — Cargo: Guarda Civil Municipal Classe Inicial — Ano: 2024
Nos termos da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que, para os efeitos da Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da
- A) unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, obrigatoriamente com vínculo familiar.
- B) família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
- C) unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio temporário de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
- D) família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, obrigatoriamente com vínculo familiar.
- E) unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
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