Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Questão de Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — VUNESP 2022
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP — Cargo: Guarda Municipal — Ano: 2022
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP — Cargo: Guarda Municipal — Ano: 2022
Para efeito de configuração de violência doméstica, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), assinale a alternativa que corretamente conceitua uma unidade doméstica.
- A) Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais.
- B) Qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
- C) O espaço de convívio permanente de pessoas, exigindo-se para a caracterização a presença de familiar.
- D) Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por afinidade ou por vontade expressa.
- E) O espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
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