Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234-B)
Questão de Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234-B) — VUNESP 2019
Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC — Cargo: Juiz de Direito Substituto — Ano: 2019 — Q1054160
Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC — Cargo: Juiz de Direito Substituto — Ano: 2019 — Q1054160
Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e do ultraje público ao pudor.
- A) A relação sexual com pessoa de 13 anos de idade não configura estupro de vulnerável quando existente relacionamento amoroso entre agente e vítima.
- B) A contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor foi apenas tacitamente revogada pela edição do novo Código Penal.
- C) A ação penal, nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, é pública condicionada à representação da vítima.
- D) Distribuir ou expor publicamente objeto obsceno constitui fato típico, previsto no art. 234 do Código Penal.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.