Dos Crimes Contra a Liberdade: Individual (arts. 146 a 149-A), do Domicílio (art. 150), de Segredos (arts. 153 a 154-B)

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[Q1182199] Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2016

[Q1182199] Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2016

(2016/VUNESP/Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ) — Bonaparte, com o objetivo de matar Wellington, aciona o gatilho com o objetivo de efetuar um disparo de arma de fogo na direção deste último. Todavia, a arma não dispara na primeira tentativa. Momentos antes de efetuar uma segunda tentativa, Bonaparte ouve “ao longe” um barulho semelhante a “sirenes” de viatura e, diante de tal fato, guarda a arma de fogo que carregava, deixando o local calmamente, não sem antes proferir a seguinte frase a Wellington: “na próxima, eu te pego”. Momentos após, Bonaparte é abordado na rua por policiais e tem apreendida a arma de fogo por ele utilizada. A arma de fogo era de uso permitido, estava registrada em nome de Bonaparte, mas este não possuía autorização para portá-la. No momento da abordagem e apreensão, também foi constatado pelos policiais que a arma de fogo apreendida em poder de Bonaparte estava sem munições, pois ele havia esquecido de municiá-la. Diante dos fatos narrados e da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Bonaparte poderá ser responsabilizado

  1. A) pelos crimes de ameaça e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
  2. B) pelos crimes de ameaça e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.
  3. C) pelo crime de ameaça, mas não poderá ser responsabilizado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo em virtude da arma estar desmuniciada no momento da apreensão.
  4. D) pelo crime de homicídio tentado, mas não poderá ser responsabilizado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo em virtude da arma estar desmuniciada no momento da apreensão.
  5. E) pelos crimes de homicídio tentado, ameaça e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

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