Dos Crimes Contra a Liberdade: Individual (arts. 146 a 149-A), do Domicílio (art. 150), de Segredos (arts. 153 a 154-B)
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[Q817264] Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2015
[Q817264] Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2015
(2015/VUNESP/Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP) — A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.
- A) Vigilância ostensiva no local de trabalho.
- B) Apoderar-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho.
- C) Recusar o fornecimento de alimentação ou água potável.
- D) Restringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o preposto.
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