Dos Crimes Contra a Liberdade: Individual (arts. 146 a 149-A), do Domicílio (art. 150), de Segredos (arts. 153 a 154-B)
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[Q3060636] Banca: VUNESP — Órgão: Polícia Civil de São Paulo - PC/SP — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2023
[Q3060636] Banca: VUNESP — Órgão: Polícia Civil de São Paulo - PC/SP — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2023
(2023/VUNESP/Polícia Civil de São Paulo - PC/SP) — A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer que
- A) é de ação pública incondicionada.
- B) somente admite vítima mulher.
- C) se praticado por intermédio da internet, enseja causa de aumento.
- D) se praticado mediante concurso de agentes, enseja causa de aumento.
- E) somente se caracteriza mediante o emprego de ameaça à integridade física ou psicológica da vítima mulher.
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