Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145)

Questão de Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145) — VUNESP 2018

[Q1106094] Banca: VUNESP — Órgão: Polícia Civil de São Paulo - PC-SP — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2018

[Q1106094] Banca: VUNESP — Órgão: Polícia Civil de São Paulo - PC-SP — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2018

1. A) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.
2. B) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.
3. C) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
4. D) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
5. E) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.

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