Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145)
Questão de Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145) — VUNESP 2024
[Q3559095] Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024
[Q3559095] Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024
(2024/VUNESP/Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP) — Imagine que determinado indivíduo fora vítima do crime de calúnia. O ofendido, contudo, decide fazer as pazes com o ofensor e até o convida para apadrinhar um filho seu. Depois da confraternização, todavia, ambos se desentendem por novo motivo – sem que nessa nova contenda haja fato que configure crime. Diante do cenário, o indivíduo que fora vítima da calúnia propõe ação penal privada contra o ofensor por aquele fato inicial. O ofensor prova ao juiz a relação de compadrio. Diante desse cenário, é correto afirmar que
- A) houve renúncia tácita, e o direito de ação penal privada não pode ser exercido.
- B) a renúncia pode ser retratada no prazo do oferecimento da ação penal privada.
- C) o direito de ação privada é exclusivo do ofendido, não importando a relação de compadrio.
- D) apesar da relação de compadrio, a ausência de renúncia expressa não obsta o seguimento da ação.
- E) o perdão apenas terá reflexos patrimoniais, não afastando o direto de ação penal privada do ofendido.
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