Lesões Corporais (art. 129)

Questão de Lesões Corporais (art. 129) — VUNESP 2014

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2014 — Ref: Q1413817

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2014 — Ref: Q1413817

João e José se agrediram mutuamente, e as lesões recíprocas não são graves. Qual é o efeito jurídico previsto no art. 129, §5º, do Código Penal?

  1. A) Exclui a ilicitude do fato.
  2. B) Concede o perdão judicial aos agentes.
  3. C) Aplica-se a pena de prisão simples em substituição à reclusão.
  4. D) Exclui a culpabilidade dos agentes.
  5. E) O juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa, nos termos do art. 129, §5º, II, do CP.

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