Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124-A)

Questão de Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124-A) — Inédita 2026

Banca: Inédita — Órgão: PCSP — Cargo: Policiais — Ano: 2026

Durante investigação por furto qualificado, a polícia apreendeu os seguintes bens na residência de Caio: um notebook subtraído da vítima, uma quantia em dinheiro obtida com a venda de outros objetos furtados, uma arma de fogo de numeração raspada utilizada para ameaçar testemunhas e um celular usado pelo investigado para combinar a prática criminosa com outros envolvidos. A vítima comprovou ser proprietária do notebook e requereu sua restituição. Já Caio requereu a devolução do dinheiro, da arma e do celular, alegando que todos os bens estavam em sua posse no momento da apreensão. Com base nas regras sobre restituição das coisas apreendidas, assinale a alternativa correta.

A) Todos os bens devem ser restituídos a Caio, pois estavam em sua posse no momento da apreensão.
B) O notebook deve ser restituído a Caio, pois foi encontrado em sua residência, ainda que a vítima tenha comprovado a propriedade.
C) A arma de fogo de numeração raspada poderá ser restituída a Caio após o término da investigação, pois deixou de interessar ao processo.
D) O celular não poderá ser restituído enquanto ainda interessar à investigação; o notebook, por ser produto do crime, não será devolvido ao infrator, mas poderá ser restituído à vítima proprietária.
E) A quantia em dinheiro obtida com a venda dos bens furtados deve ser devolvida a Caio, pois dinheiro não pode ser considerado produto ou proveito do crime.

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