Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Questão de Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TRF-3 — Cargo: Polícia Judicial — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TRF-3 — Cargo: Polícia Judicial — Ano: 2023

Nos termos da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente:

  1. A) é apenado com detenção.
  2. B) possui causa de aumento de pena.
  3. C) está previsto no Código Penal.
  4. D) possui forma qualificada.
  5. E) possui modalidade culposa.

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