Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Questão de Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: P. SJ Rio Preto — Cargo: Guarda Civil — Ano: 2024
Banca: VUNESP — Órgão: P. SJ Rio Preto — Cargo: Guarda Civil — Ano: 2024
Considere a seguinte hipótese: um torcedor, ao retornar para sua residência e visando comemorar a vitória de seu time, ao passar pela Rodovia dos Imigrantes, dispara duas vezes sua arma; um tiro para o alto e outro em direção à serra do mar. Estava de madrugada e não havia qualquer outro veículo trafegando pela Rodovia. Nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto Do Desarmamento), é correto afirmar que o referido torcedor
- A) cometeu o crime de disparo de arma de fogo previsto no referido estatuto.
- B) não cometeu qualquer crime, pois a sua conduta é considerada atípica.
- C) cometeu o crime de disparo de arma de fogo previsto no Código Penal.
- D) cometeu o crime de disparo de arma de fogo apenas quando atirou em direção à serra.
- E) cometeu o crime de disparo de arma de fogo apenas quando atirou para o alto.
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