Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Questão de Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: P. Catanduva — Cargo: Guarda Civil — Ano: 2024

Banca: VUNESP — Órgão: P. Catanduva — Cargo: Guarda Civil — Ano: 2024

Nos termos da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de uso restrito serão registradas:

  1. A) no Comando do Exército.
  2. B) na Polícia Federal.
  3. C) na Polícia Civil.
  4. D) na Polícia Técnico-Científica.
  5. E) na Polícia Militar.

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