Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Questão de Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: GCM - SP — Cargo: Guarda Civil — Ano: 2026

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que Bernardo:

A) não praticou nenhum crime, pois a ação de Paula não ocasionou lesão corporal ou morte.
B) cometeu o crime de omissão de cautela, o qual é punível com detenção e multa.
C) não praticou nenhum crime, pois estava dormindo no momento em que Paula se apoderou da arma.
D) não cometeu nenhum crime, pois Paula tem mais de 16 (dezesseis) anos.
E) cometeu o crime de omissão de cautela, o qual é punível com reclusão.

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