Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
Questão de Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) — VUNESP 2019
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Campinas - SP — Cargo: Guarda Municipal — Ano: 2019
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Campinas - SP — Cargo: Guarda Municipal — Ano: 2019
É vedado exigir comparecimento do idoso enfermo perante órgãos públicos. Quando de interesse do próprio idoso, será admitido o procedimento:
- A) o órgão aceitará qualquer prova de vida.
- B) o agente promoverá contato com o idoso em sua residência.
- C) o idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.
- D) o órgão público pagará transporte especial ao idoso.
- E) bastará requerimento escrito para dispensa do comparecimento.
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