Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
Questão de Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 — Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 — Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2023
Acerca da atenção integral à saúde da pessoa idosa e do entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
- A) reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária de segurado idoso configura cláusula abusiva.
- B) pagamento de custas ao final só se aplica às ações referentes a interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.
- C) o Estatuto tem aplicação imediata sobre todas as relações de trato sucessivo, desde que firmadas após sua vigência.
- D) a intervenção do Ministério Público é obrigatória em toda ação que envolva interesse do idoso.
- E) a gratuidade do transporte urbano e semiurbano engloba ônibus especial paralelo aos serviços regulares.
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