Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Questão de Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) — VUNESP 2021

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP — Cargo: Guarda Civil Municipal — Ano: 2021

Francisco tem 85 anos e deseja saber seus direitos. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A) por ter mais de 80 anos, tem prioridade especial, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
B) é dever exclusivo do Estado prevenir ameaça ou violação aos seus direitos.
C) a prioridade não compreende mecanismos de divulgação de informações educativas sobre envelhecimento.
D) não tem preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas específicas.
E) não há prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

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