Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
Questão de Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: Autoridade Portuária de Santos - SP — Cargo: Técnico Ambiental — Ano: 2024 — Código: Q3346809
Banca: VUNESP — Órgão: Autoridade Portuária de Santos - SP — Cargo: Técnico Ambiental — Ano: 2024 — Código: Q3346809
O artigo 54 da Lei Federal nº 9.605 estabelece que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, configura pena de reclusão de um a quatro anos e multa, mas, se o crime tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, a pena passa a ser reclusão de
- A) um a cinco anos e multa.
- B) um a cinco anos.
- C) dois a seis anos.
- D) dois a seis anos e multa.
- E) dez anos e multa.
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