Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)

Questão de Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Campinas - SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2025 — Código: Q3904909

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Campinas - SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2025 — Código: Q3904909

1. A) O Brasil só poderá prestar cooperação internacional em matéria ambiental quando houver acordo específico com o país solicitante, não sendo possível a colaboração sem a existência de um tratado bilateral.
2. B) A cooperação internacional é restrita a questões ambientais envolvendo produção de prova e exame de objetos e lugares.
3. C) A solicitação de cooperação internacional deve ser dirigida diretamente ao Ministério do Meio Ambiente, que é responsável pelo processo.
4. D) O sistema de comunicação estabelecido para facilitar o intercâmbio de informações ambientais deve ser exclusivamente utilizado para transmitir dados entre os órgãos judiciários de diferentes países, não abrangendo outros tipos de órgãos ou entidades.
5. E) O Brasil poderá prestar cooperação internacional sem custos para o país solicitante, incluindo a produção de provas, exames de objetos e lugares e outras formas de assistência previstas pela legislação, desde que não infrinja a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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