Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)

Questão de Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Campinas - SP — Cargo: Agente de Fiscalização — Ano: 2025 — Código: Q3914386

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Campinas - SP — Cargo: Agente de Fiscalização — Ano: 2025 — Código: Q3914386

Suponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pelo órgão competente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

  1. A) como José pescou durante o sábado, em local interditado e em período proibido, na fixação da pena deve ser considerada a circunstância agravante, pois o crime foi cometido no final de semana.
  2. B) José somente teria cometido crime ambiental se tivesse pescado mediante a utilização de explosivos ou de substâncias tóxicas.
  3. C) a conduta de José apenas configurará crime se ele tiver pescado espécies em extinção ou em tamanhos inferiores ao permitido.
  4. D) a conduta de José constitui crime de ação penal pública incondicionada, devendo ser considerada a existência de circunstância atenuante, em face de sua escolaridade.
  5. E) José está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, podendo ser aplicada a suspensão condicional do processo.

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