Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
Questão de Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) — VUNESP 2026
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP — Cargo: Biólogo — Ano: 2026 — Código: Q4305054
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP — Cargo: Biólogo — Ano: 2026 — Código: Q4305054
A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, sendo aplicada tanto a pessoas quanto a empresas. No contexto das atividades ligadas ao manejo e à poluição ambiental, essa legislação define categorias específicas de crimes, além de prever agravantes e formas de responsabilização. A referida Lei Federal nº 9.605/1998
- A) prevê penalidades administrativas, pois os crimes ambientais não resultam em pena privativa de liberdade.
- B) tipifica crimes contra a fauna, a flora, a poluição e o ordenamento urbano, prevendo responsabilização penal e administrativa, inclusive de pessoas jurídicas.
- C) limita-se a crimes contra a fauna, não abrangendo danos à flora e à microbiota.
- D) exclui a responsabilidade de pessoas jurídicas, responsabilizando diretamente os indivíduos executantes da ação.
- E) considera dano ambiental quando há morte de fauna silvestre, não incluindo a antropização dos ecossistemas.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.