Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
Questão de Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) — VUNESP 2026
Banca: VUNESP — Órgão: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP - SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026 — Código: Q4436578
Banca: VUNESP — Órgão: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP - SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026 — Código: Q4436578
A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, expressamente, a de se o ato for praticado
- A) em propriedade privada.
- B) por moradores nativos, indígenas ou povos originários.
- C) em legítima defesa, diante do ataque de animais ferozes.
- D) contra animal que não seja nativo da região e estiver em rota migratória.
- E) em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
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