Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Questão de Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) — VUNESP 2018

Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ/MT — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2018

Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ/MT — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2018

1. A) no Art. 306 do CTB: "Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência" em concurso com o crime previsto no Art. 302 do CTB: "Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor".
2. B) no Art. 306 do CTB em concurso com o crime previsto no Art. 121 do CP: "Matar alguém", tendo em vista que o CTB não previu a modalidade dolosa do homicídio.
3. C) no Art. 302 do CTB: "Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor" qualificado pelo "agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".
4. D) no Art. 306 do CTB em concurso com o crime previsto no Art. 121, parágrafo terceiro do CP: "Matar alguém" de forma culposa.
5. E) no Art. 121, parágrafo segundo, inciso III do CP: "Matar alguém" com "emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum".

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