Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Questão de Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) — VUNESP 2012
Banca: VUNESP — Órgão: Polícia Militar de São Paulo - PM/SP — Cargo: Policial Militar - Sargento — Ano: 2012
Banca: VUNESP — Órgão: Polícia Militar de São Paulo - PM/SP — Cargo: Policial Militar - Sargento — Ano: 2012
Ainda com relação à Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e suas alterações, é correto afirmar que, se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código:
- A) o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
- B) o juiz poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
- C) o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
- D) o juiz poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
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