Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350)

Questão de Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350) — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP-SP — Cargo: ADVOGADO — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP-SP — Cargo: ADVOGADO — Ano: 2026

Tício, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação qualificada (pena de reclusão de três a oito anos). Na audiência de custódia, o Ministério Público pugnou pela conversão do flagrante em prisão preventiva, alegando que o crime causa clamor público e que a gravidade abstrata do delito demonstra a periculosidade do agente. O juiz, acolhendo o pedido, decretou a prisão preventiva, afirmando que “a custódia é necessária para garantir a ordem pública e para que a sociedade não se sinta desamparada”. Considerando o caso hipotético e o sistema de medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

  1. A) A decisão do juiz é válida, já que a gravidade qualificada do crime de receptação autoriza a presunção do periculum libertatis, dispensando outros fundamentos fáticos.
  2. B) A decisão do juiz é válida, já que o clamor público é fundamento idôneo e previsto expressamente no Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva.
  3. C) O decreto da prisão preventiva é indevido, visto que o crime de receptação, ainda que qualificado, por não envolver violência ou grave ameaça à pessoa, não admite medida cautelar extrema.
  4. D) O decreto de prisão preventiva é indevido, visto que não se admite referida medida cautelar para crimes apenados com pena mínima inferior a quatro anos.
  5. E) O decreto da prisão preventiva carece de fundamentação idônea, baseando-se em fórmulas genéricas, violando outrossim o caráter subsidiário da prisão preventiva.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.