Princípios do Direito Penal
Questão de Princípios do Direito Penal — VUNESP 2019
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz de Direito — Ano: 2019
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz de Direito — Ano: 2019
O princípio da insignificância, que defende a não intervenção do Direito Penal para coibir ações típicas que causem ínfima lesão ao bem jurídico tutelado é afastado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por sua Súmula no 599, em relação aos crimes:
- A) praticados contra as mulheres ou em condição de violência de gênero.
- B) contra o meio ambiente.
- C) contra a Administração Pública.
- D) contra a criança e o adolescente.
- E) de menor potencial ofensivo.
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