Poderes Administrativos

Questão de Poderes Administrativos — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: PCSP — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: PCSP — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2023

Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça, há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que não são mais adequadas à atividade de policiamento. Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que

  1. A) caso não haja oposição da Administração, havendo o exercício contínuo da posse, os quiosques poderão adquirir a propriedade de parte do terreno da praça por usucapião.
  2. B) não é válida a cobrança pela utilização dos quiosques, por estarem localizados em bens públicos.
  3. C) as viaturas estão desafetadas ao interesse público e, respeitadas as condições legais, poderão ser objeto de alienação.
  4. D) a praça poderá ser classificada como bem de uso especial.
  5. E) o pátio, se pertencente a uma empresa pública, será considerado bem público de uso especial.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.