Ação Penal (arts. 24 a 62)

Questão de Ação Penal (arts. 24 a 62) — Vunesp 2018

Banca: Vunesp — Órgão: PC-BA — Cargo: Escrivão — Ano: 2018

Banca: Vunesp — Órgão: PC-BA — Cargo: Escrivão — Ano: 2018

Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, “a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”. Com isso, o legislador quis afirmar que

  1. A) a Autoridade Policial não poderá representar pela decretação da prisão preventiva.
  2. B) pedida a instauração de inquérito por parte da vítima, não poderá mais ser oferecida a representação.
  3. C) após o Ministério Público oferecer a denúncia, a vítima não poderá desautorizar o Ministério Público a proceder com a ação penal.
  4. D) a denúncia não poderá ser aditada.
  5. E) a vítima não poderá ser representada pelo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão após o oferecimento da denúncia.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.