Ação Penal (arts. 24 a 62)

Questão de Ação Penal (arts. 24 a 62) — Vunesp 2022

Banca: Vunesp — Órgão: PCSP — Cargo: Escrivão — Ano: 2022

Banca: Vunesp — Órgão: PCSP — Cargo: Escrivão — Ano: 2022

1. A) Na ação penal de iniciativa privada, restará perempta a ação se, uma vez iniciada, o querelante deixar de promover o andamento do processo por 30 dias seguidos ou não.
2. B) O direito à representação, sendo personalíssimo da vítima, extingue-se com a morte dela.
3. C) Sendo a vítima a União, a ação penal será sempre pública, independentemente do crime praticado.
4. D) Em se tratando de ação penal de iniciativa privada, a renúncia do direito à queixa em favor de um dos autores do crime a todos aproveitará, mas o perdão concedido a um não se estende aos demais.
5. E) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, uma vez oferecida pela vítima, será ela irretratável.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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