Inquérito Policial (arts. 4º a 23)

Questão de Inquérito Policial (arts. 4º a 23) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2023

Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no curso de inquérito policial?

  1. A) Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público.
  2. B) Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria.
  3. C) Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial.
  4. D) Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção.
  5. E) Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.

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