Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Questão de Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: MPE/SP — Cargo: Analista de Promotoria — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: MPE/SP — Cargo: Analista de Promotoria — Ano: 2025
A Lei no 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o tratamento de dados pessoais pode ocorrer independentemente do consentimento do titular.
- A) Quando os dados, anonimizados, forem tratados exclusivamente para a realização de estudos por órgão de pesquisa.
- B) Quando o titular for menor de idade e os dados forem coletados diretamente de redes sociais públicas.
- C) Quando o tratamento envolver dados sensíveis para envio de conteúdo promocional.
- D) Quando os dados forem armazenados em banco de dados estrangeiro, fora da jurisdição brasileira.
- E) Quando o controlador deseja utilizar os dados pessoais para campanhas publicitárias de produtos de terceiros.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
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