Lei nº 9.455/1997 (Tortura)

Questão de Lei nº 9.455/1997 (Tortura) — VUNESP 2015

Banca: VUNESP — Órgão: PM-SP — Cargo: Sargento — Ano: 2015

Banca: VUNESP — Órgão: PM-SP — Cargo: Sargento — Ano: 2015

Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, e da Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que

  1. A) com relação ao crime de tortura, aquele que se omite em face das condutas previstas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, não incorrerá em qualquer pena.
  2. B) o estupro de vulnerável não é considerado crime hediondo.
  3. C) a condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  4. D) a prisão temporária de crimes hediondos terá o prazo de 10 (dez) dias prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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