Lei nº 9.455/1997 (Tortura)
Questão de Lei nº 9.455/1997 (Tortura) — VUNESP 2016
Banca: VUNESP — Órgão: PM-SP — Cargo: Oficial — Ano: 2016
Banca: VUNESP — Órgão: PM-SP — Cargo: Oficial — Ano: 2016
Policial militar, em diligência para cumprir mandado de prisão, sem justa causa, pratica violência física contra aquele que está sendo preso, por entender repugnante o crime praticado, como forma de castigá-lo. No entanto, a violência acaba por causar a morte do agredido, o que não foi previsto pelo policial. A conduta do policial consiste em crime de
- A) homicídio qualificado pelo motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do Código Penal).
- B) lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do Código Penal).
- C) abuso de autoridade (art. 3º, “i”, da Lei nº 4.898/65).
- D) exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Código Penal).
- E) tortura qualificada pelo evento morte (art. 1º, § 3º, da Lei nº 9.455/97).
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