Lei nº 9.455/1997 (Tortura)

Questão de Lei nº 9.455/1997 (Tortura) — VUNESP 2016

Banca: VUNESP — Órgão: TJM-SP — Cargo: Juiz de Direito Substituto — Ano: 2016

Banca: VUNESP — Órgão: TJM-SP — Cargo: Juiz de Direito Substituto — Ano: 2016

Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público

  1. A) como efeito necessário, mas não automático.
  2. B) e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  3. C) e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
  4. D) e a interdição para seu exercício pelo tempo da pena aplicada.
  5. E) desde que o juiz proceda à fundamentação específica.

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