Lei nº 9.455/1997 (Tortura)

Questão de Lei nº 9.455/1997 (Tortura) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Jundiaí-SP — Cargo: Guarda Municipal — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Jundiaí-SP — Cargo: Guarda Municipal — Ano: 2023

Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes sofrimento físico e mental, por meio de emprego de violência e grave ameaça. Os agentes foram denunciados pelo crime de tortura. Nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997, é correto afirmar que:

  1. A) aumenta-se a pena em dois terços, por serem agentes públicos.
  2. B) os agentes podem ser anistiados por meio de lei própria, desde que haja fundamento jurídico.
  3. C) o agente que tiver se omitido em face das condutas quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las pode ser somente responsabilizado disciplinarmente.
  4. D) se da ação praticada resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, aplica-se a penalidade correspondente.
  5. E) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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