Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)
Questão de Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2023
(2023/VUNESP/TJ-SP) Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.
- A) Quando vem requerida exclusivamente pelo Ministério Público.
- B) Quando não existirem indícios suficientes de autoria.
- C) Quando os crimes são apenados com detenção.
- D) Quando o pedido é postulado verbalmente pelo interessado.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
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Justificativa em todas as alternativas.
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