Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)

Questão de Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) — VUNESP 2021

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-GO — Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento — Ano: 2021

(2021/VUNESP/TJ-GO) No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que

A) ao juiz não cabe decidir qual a forma de execução da diligência, cabendo à autoridade policial tal decisão técnica.
B) excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente.
C) é legalmente admitida ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.
D) o juiz não pode determiná-la de ofício.

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