Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)

Questão de Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) — VUNESP 2018

Banca: VUNESP — Órgão: SAEB-BA — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2018

Banca: VUNESP — Órgão: SAEB-BA — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2018

1. A) autorização de um juiz de direito, quando houver provas suficientes de autoria ou participação em crime apenado com reclusão, quando não existir outro meio disponível para se produzir a prova, objetivando instruir investigação policial ou processo criminal.
2. B) autorização do juiz a quem compete a ação principal, quando houver indícios razoáveis de que o sujeito concorreu para a prática do crime, seja como autor ou partícipe, quando não existir outro meio disponível para se produzir a prova, nas infrações penais punidas com detenção ou reclusão, objetivando instruir investigação policial ou processo criminal.
3. C) autorização de um juiz de direito, quando houver indícios razoáveis de que o sujeito concorreu para a prática do crime, seja como autor ou partícipe, quando não existir outro meio disponível para se produzir a prova, nas infrações penais punidas com detenção ou reclusão, objetivando instruir investigação policial ou processo criminal.
4. D) autorização do juiz a quem compete a ação principal, quando houver indícios razoáveis de que o sujeito concorreu para a prática do crime, seja como autor ou partícipe, quando não existir outro meio disponível para se produzir a prova, nas infrações penais punidas com reclusão, objetivando instruir investigação policial ou processo criminal.
5. E) autorização do juiz a quem compete a ação principal, quando houver provas suficientes de autoria ou participação em crime apenado com reclusão, quando não existir outro meio disponível para se produzir a prova, nas infrações penais punidas com reclusão, objetivando instruir investigação policial ou processo criminal.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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