Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12)

Questão de Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12) — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: PREFEITURA DE SÃO PAULO — Cargo: GUARDA METROPOLITANO — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: PREFEITURA DE SÃO PAULO — Cargo: GUARDA METROPOLITANO — Ano: 2026

Hipoteticamente, três meses antes da Conferência do Clima que ocorreu em Belém do Pará, foi publicada uma lei que definiu que, somente durante as três semanas do evento, o uso indevido da logomarca da conferência seria crime punível com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. José, agindo com dolo, no segundo dia da Conferência do Clima, usou a logomarca do evento indevidamente para estampar camisetas, biquínis e toalhas, vendendo-os tanto nas imediações do local do encontro quanto na internet. No entanto, a conduta criminosa de José só foi descoberta pelas autoridades policiais seis meses após o fim da Conferência do Clima.

  1. A) José só poderá ser punido porque vendeu os produtos na internet, o que faz a conduta se protrair no tempo, possibilitando a aplicação da lei.
  2. B) embora cessada a Conferência do Clima, que determinou a criação do tipo penal, a lei se aplica aos fatos praticados durante sua vigência.
  3. C) em decorrência da pena prevista para o crime, José não poderá mais ser condenado pela prática da conduta criminosa.
  4. D) José só poderá ser punido porque vendeu os produtos nas imediações do local do evento, o que faz a conduta se protrair no tempo.
  5. E) como a conduta criminosa de José só foi descoberta após decorrido o período de duração da lei, a ele não podem ser aplicados seus termos.

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