Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)
Questão de Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) — FCC 2022
Banca: FCC — Órgão: TRT-5 — Cargo: Policial Judicial — Ano: 2022
Banca: FCC — Órgão: TRT-5 — Cargo: Policial Judicial — Ano: 2022
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Está previsto, como efeito da condenação na prática dos crimes daquela Lei a perda do cargo ou função pública, sendo que os efeitos da perda do cargo ou função pública:
- A) são automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sem a necessidade de serem declarados na sentença.
- B) são automáticos, ainda que não motivadamente declarados na sentença.
- C) não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.
- D) são automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, independentemente de constarem na sentença.
- E) não são automáticos, tampouco necessita que seja caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sendo desnecessário serem declarados na sentença.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.