Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)

Questão de Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) — FCC 2023

Banca: FCC — Órgão: TRT-18 — Cargo: Policial Judicial — Ano: 2023

Banca: FCC — Órgão: TRT-18 — Cargo: Policial Judicial — Ano: 2023

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que, por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: I. Deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores. II. Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional. III. Proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário. Está correto o que se afirma em:

  1. A) I e III, apenas.
  2. B) II e III, apenas.
  3. C) I, II e III.
  4. D) I e III, apenas.
  5. E) I e II, apenas.

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